A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 6359/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que propõe a revogação da Lei 6.050/74 que obriga as empresas de tratamento de água a, quando o teor natural não for adequado, adicionar fluoretos às águas que fornece à população. Segundo a Agência Câmara Notícias a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A iniciativa do parlamentar matogrossense não é original, uma vez que vários outros PL com a mesma finalidade tramitaram nas últimas décadas na Câmara e, também, no Senado. As justificativas desses PL são pífias e sem base científica, retomando argumentos há tempos desautorizados por cientistas em todo o mundo, e também no Brasil. Restam obscuras, porém, as razões que estariam levando os parlamentares proponentes desses PL a apresentá-los, de tempos em tempos no parlamento brasileiro, uma vez que são destituídos de bases sanitárias e científicas, e contrariam indicações formais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), e das entidades que representam os profissionais de saúde pública, de saneamento e de odontologia. Surgem, em decorrência, muitas dúvidas sobre a quais interesses esses sucessivos PL buscam atender.

Contudo, o PL 6359/13, proposto por um deputado ligado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), vem causando perplexidade entre os defensores do uso dessa tecnologia preventiva de saúde pública, pois é de amplo conhecimento público o histórico apoio do PMDB à fluoretação da água de abastecimento público como uma medida eficaz e segura para a prevenção da cárie dentária. No Estado de São Paulo, por exemplo, mas também em vários outros Estados, o PMDB teve papel decisivo na consolidação dessa medida e, quando governador o prof. André Franco Montoro (1983-1986), ampliou-a de modo notável, dando início, em 1985, à fluoretação da água da capital paulista, e demais municípios da Região Metropolitana. Desde então, dezenas de artigos científicos do mais alto nível técnico vêm divulgando o sucesso dessa iniciativa e sua importante contribuição à saúde pública paulista. Fato simular é registrado em outros estados brasileiros e, também, em outros países, dentre os quais os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália.